Embalagens recicláveis ganham novos aliados

Em 2019, Frente Parlamentar debaterá Tributação Verde como estímulo econômico para a reciclagem   

Com o objetivo de discutir propostas de utilização de mecanismos que intensifiquem a economia circular, a partir de 2019, desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente serão temas de um foro específico na Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar pela Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação do Meio Ambiente, voltada para a busca de alternativas capazes de colocar o país em um novo patamar de sustentabilidade, será forte aliada da proposta de Tributação Verde.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), Renault Castro, a medida beneficiará toda a economia, impactando positivamente também a sociedade. “A proposta da Tributação Verde é orientar o desenvolvimento econômico sustentável do país, utilizando instrumentos tributários para fazer com que os preços de mercado dos diversos bens e serviços reflitam seus custos sociais e ambientais, além dos custos materiais, de produção e de comercialização, sem elevação de impostos”, explica.

“Apesar de índice de reciclagem próximo a 100%, lata de alumínio para bebidas paga tributos iguais às embalagens concorrentes”

A criação da Frente foi motivada por uma iniciativa da Abralatas, que realizou campanha com parceiros nos âmbitos público e privado e reuniu apoio de 27 entidades representativas a um manifesto lançado em julho deste ano. O documento defende a regulamentação de dispositivos constitucionais sobre defesa e preservação ambiental, mediante estímulos econômicos diferenciados, de acordo com o impacto ambiental das cadeias produtivas dos diversos bens e serviços, a chamada Tributação Verde, incluindo aperfeiçoamentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010.

“No Brasil, a reciclagem sequer é considerada como atenuante para a determinação da carga tributária. A lata de alumínio para bebidas tem um índice de reciclagem dos maiores do mundo, próximo de 100%, há mais de 10 anos. Isso gera benefícios econômicos, sociais e ambientais, e mesmo assim paga-se tributos iguais às embalagens concorrentes, cujos índices são de cerca de 50% e 20%”, complementa Renault.

Um dos temas que serão debatidos pela Frente Parlamentar é a atualização do Projeto de Lei Complementar (PLP) 493/09, de autoria do deputado Antonio Carlos de Mendes Thame. A proposta “regulamenta o tratamento diferenciado dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação em razão do impacto ambiental que causem (…)”. Também será avaliado o PLP 73/07, dos deputados Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly, que propõe uma reformulação tributária ecológica.

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